Os contribuintes querem saber quais são as principais mudanças para declaração do Imposto de Renda para pessoa física este ano. Segundo a lei do IRS, qualquer contribuinte que tenha recebido um ganho líquido de $600.00 ou mais como trabalhador autonomo é obrigado a apresentar a declaração de Imposto de Renda. O último dia para declarar o imposto de renda para pessoa física é 15 de abril e para as empresas, dia 15 de março. A ausência da declaração de imposto poderá submeter o indivíduo a sanções penais, incluindo multas e prisão, bem como sanções civis por não cumprimento dessa obrigatoriedade. A cada ano o IRS publica novas regras para cálculos dos impostos devidos, refletindo as mudanças econômicas e inflacionárias. Este mês estamos abordando as principais mudanças na declaração de imposto de renda para pessoa física. Na próxima edição, falaremos sobre pessoa jurídica, que são as empresas.

Entre as mudanças, Marco Reis, da USA Tax, de Pompano Beach, destaca o Standard Deduction (Dedução Padrão), que é maior do que no ano anterior.  A novidade desse ano é  que os contribuintes que não utilizam o Schedule A (discriminação das despesas por items), poderão deduzir um adicional de até $500,00 ($1000,00 se declarar conjunto com esposo) referente ao imposto da propriedade (real estate taxes) e que seria dedutível caso utilizasse o Schedule A.

Outra novidade é o Economic Stimulus Payments Tax Free. Marco Reis explica que o valor que você recebeu como Economic Stimulus Payment  não é tributavel, ou seja é tax free. “No entanto, o “Stimulus Payment” afetará se o contribuinte poderá receber ou não “Recovery Rebate Credit” e quanto receberá. Na maioria dos casos o IRS calculará o valor do crédito”, explicou. Esse Crédito Por Recuperação da Devolução de Estímulo Econômico é um benefício que se recebe uma única vez. A maioria das pessoas recebe seu crédito em sua totalidade como adiantamento.

Marcos Gomes, da Genesis Consulting, em Deerfield Beach, disse que se você recebeu o "Economic Stimulus Payment" no ano passado não se preocupe, pois ele não é tributável. E se você não recebeu este rebate completo, poderá recuperar a diferença nesta declaração.
Francisco Pessoa, da Business Choice, de Pompano Beach, disse que além dos ajustes da tabela de imposto para inflação, as principais mudanças seriam a dedução do PMI (mortgage insurance premiums), o aumeto do crédito de adoção que passou para $11.650.00  e a dedução do property tax da residência principal (mesmo que a dedução basica seja maior que a ”itemized”, schedule A). Francisco disse que a taxa de Capital Gains continua baixa até 2010. “É possível até não pagar imposto em ganhos de capital (venda de ações, imóveis, entre outros, até determinados valores), caso o contribuinte não tenha tido outros rendimentos”, afirmou.

Ouros benefícios foram aumentados. Marcos Gomes, da Genesis Consulting, de Deerfield Beach,  explica que, caso a pessoa tenha sido vítima de um disastre, a dedução correspondente também poderá ser aplicada mesmo em declarações com "standard deduction" (sem itemizar despesas). Em relação a veículos, o valor padrão para o uso do seu automóvel para trabalho que subiu para $0.50 por milha rodada (sendo $0.58 por cada milha rodada depois de 30 de junho).

Existem benefícios que foram acrescentados. Se você comprou sua primeira casa (seu local de residência) no ano passado até 8 de abril, poderá qualificar para o "first-time homeowner credit". Paulo Oliveira, da Eagle Tax Corporation, salienta que o Fist-Time Homebuyer Credit deveria se chamar Empréstimo e não Crédito, uma vez que é um retorno (Refund) que o Taxpayer pode receber mas tem que pagar de volta. Este crédito é de 10% do valor da compra da casa, com um máximo de crédito de $7,500.00 para casados ou $3,750.00 para solteiros. 

Para ter direito, a residência tem que ter sido comprada de 9 de Abril de 2008 a 1 de Julho de 2009 e vale desde que o proprietário não tenha tido outra residência por três anos antes da compra. Paulo Oliveira explica que, se caso você se qualificou com o máximo de crédito de $7,500.00, lembre que terá que pagar de volta ao Governo em parcelas de $500.00 por quinze anos porém, sem juros. “Este crédito é um bom incentivo na compra da casa própria, mas dependendo dos valores do Imposto de Renda, é possível que você nem “precise” usar este crédito e assumir dívida com o Governo”, explicou. Importante saber que  as pessoas que não sejam residentes (nonresident alien) não têm direito ao crédito.

Outra questão que o contribuinte deseja saber é se pode abater os juros de cartão de crédito no Imposto de Renda. Muitas pessoas tiveram perdas salariais e precisaram de usar o crédito para sobreviver. Marco Reis, da USA Tax, explica que existe uma diferença entre despesas pessoais e juros pessoais. “Quaisquer juros que não sejam de casa própria, investimento ou negócios são considerados juros pessoais. Os juros de cartões de crédito são considerados pessoais, por isso não são dedutíveis, bem como juros pagos na compra do carro (a menos que você use seu carro para trabalho), juros de impostos locais, estaduais ou federais, anuidades de cartoes de crédito, taxas de empréstimos,  taxas de atraso de pagamento, entre outros”, explicou.

Francisco Pessoa, da Business Choice, disse que depezas com juros de cartão de crédito não podem ser abatidas no imposto, independente do motivo que originou a divida. Já os juros de linhas de crédito (home equity lines) podem ser abatidos (dependendo das circunstâncias). “Se é que alguém ainda tem equity”, ressaltou.

Marcos Gomes, da Genesis Consulting, lembra que a forma de pagamento de uma despesa, se paga à vista ou no cartão de crédito, não interfere na declaração. Despesas que são dedutíveis continuam sendo dedutíveis, despesas que por natureza não são dedutíveis, continuam não sendo dedutíveis, independente de ser pagas usando o crédito.

Paulo Oliveira, da Eagle Tax Representation, salienta que na hora de declarar o imposto de renda, você terá que responder com os valores que você ganhou (recebeu) e pagar imposto sobre isto. Ele cita como exemplo o benefício de seguro desemprego. “Se caso você aplicou para o “unemployment” e recebeu  dinheiro do governo, terá que pagar imposto pelo valor recebido.

Com a crise econômica e a desvalorização dos imóveis, muitas pessoas deixaram de pagar suas casas e estão em processo de short sale ou foreclosure. Neste caso, Marco Reis, da USA Tax, explica que, nos termos da legislação fiscal, se a dívida eliminada através do  foreclosure for superior ao valor do imóvel, a diferença é normalmente rendimento tributável. Mas uma regra especial permite mutuários inadimplentes equivaler/compensar esse montante com relação a renda tributável na medida em que a dívida exceder seus bens. “O IRS adverte que, nos termos da lei, esse alívio pode ser limitado ou inexistente em alguns casos, por exemplo, se a casa foi utilizada na totalidade ou parte para negócios ou alugada”, afirmou.

Francisco Pessoa, da Business Choice, disse que as pessoas que perderem a casa própria para foreclosure ou short sale, vão receber um form 1099 chamado “forgiveness of debt”. Isso siginifica que o banco esta perdoando parte da dívida, e a princípio esse valor seria taxado (ordinary income) pelo IRS. “No entanto, o governo lançou um perdão temporário, onde as pessoas nessa situação não vão ter que pagar imposto. Inicialmente o perdão seria válido para os anos de 2007/2008/2009, mas foi extendido por mais 3 anos, até o ano de 2012”, explicou. Já no caso de propriedades de investimento, ainda não existe nenhuma lei especial eliminando a taxação, mas existe uma “saída”. Se o dono do imóvel estiver insolvente no dia em que o imóvel for vendido (foreclosure ou short sale), não terá que pagar esse imposto. Para estar insolvente é preciso que nesta data a pessoa tenha mais dívidas do que bens (dinheiro, ações, ou qualquer outro ben de valor).

Marcos Gomes, da Genesis Consulting, explica que se o short sale ou foreclosure não está concluído (ainda está em processo), ele não altera em nada a declaração. Os juros do mortgage que ainda foram pagos no ano passado podem ser deduzidos normalmente. Se o processo estiver concluído, espere receber o Form 1099-C que será emitido pelo banco (lender) para fazer a declaração. Em regra geral, dívida perdoada é tratada como renda, mas há excessões para situações que envolvam o seu local de residência (primary home).

Muitas pessoas querem saber qual a diferença para a primary home e casas de investimento na hora de declarar o income tax. Paulo Oliveira, da Eagle Tax Preparation, explica que a casa principal é o lugar onde você vive a maior parte do seu tempo e casas de investimento são as que foram adquiridas visado obtenção de lucro, seja na venda ou aluguel. Se o contribuinte não possuia uma casa principal nos 3 anos passados e comprou sua primeira casa depois de 8 de Abril de 2008 poderá receber o Crédito de até $ 7,500 se seu AGI é menor que $95,000.00 ($170,000 if married filing jointly).

Esse crédito é como um empréstimo sem juros durante 2 anos, depois dos quais você é obrigado a restituir ao IRS em 15 parcelas anuais iguais. Com relação as casas de investimento, você é obrigado a declarar as rendas ou perdas obtidas através de aluguel. Se na venda houver apuração de lucro, este será tributavel, enquanto que na venda de sua casa principal, se o ganho for menor que  $250,000 ($500,000 on a joint return na maioria dos casos) o ganho não precisa ser reportado ao IRS, mas cada caso é um caso. Paulo Oliveira explica que quando um taxpayer alterna entre duas casas, a casa que é usada pela maioria do tempo durante o ano será considerada a residência principal.